Após décadas de implementação de políticas que resultaram no agigantamento do estado brasileiro, estava mais que na hora do nosso país por um freio na iniciativa privada. A crise pela qual passamos é reflexo exatamente da visão estatista acerca das ações do governo sobre a economia e o mercado, chegando a desestimular o empreendedor nacional e assustar o investidor estrangeiro. O brasil virou um país canhestro aos olhos do mercado internacional e cruel aos dos seus próprios cidadãos ansiosos por empreender, gerar emprego e renda. Nada se pode fazer sem a mão pesada do estado sobre os ombros. Para tudo há necessidade de autorizações, alvarás, certidões e taxas, muitas taxas fazendo da abertura de um negócio, por menor que seja, um lufa-lufa interminável, desgastante e extremamente caro. Enfim, bastaram trinta anos de governos com viés ideológico nitidamente de esquerda para passar-se de um estado que já era gigante para um verdadeiro Leviatã, com fome pantagruélica por impostos e uma vontade insana de regular tudo e todos. Viramos vassalos pagadores de impostos para sustentar uma
máquina administrativa caríssima e, muitas vezes, ineficiente, quando não corrupta. Criaram- se órgãos, departamentos, serviços, enfim uma teia que prende as pessoas a um cipoal de regras, leis e regulamentos muitas vezes ininteligíveis e incumpríveis. Em se tratando de investimentos de grande porte, a atuação do estado brasileiro foi devastadora, levando o país a perder muitos grandes empreendimentos já aqui instalados e avinagrar outros tantos que pretendiam trazer suas plantas industriais para o Brasil. O resultado está aí para quem quiser ver: desemprego perverso, carga tributária escorchante, investidores daqui fugindo e os de fora acuados. Um cenário desalentador. Mas, parafraseando Euclides, o brasileiro é antes de tudo um forte e tem uma persistência patriótica de dar inveja a muito europeu e norte-americano. Foi daí o clamor das ruas inundadas de verde e amarelo acabou virando o jogo e dando um sopro de ânimo a todos, trabalhadores, estudantes, empresários, donas de casa. Foi um brado para mudar de verdade, para um dar um basta no mais do mesmo. Surgiu daí um presidente com projeto de governo que está dando uma guinada à direita, trazendo esperança a quem quer correr o risco do mercado, mas sem a avassaladora intervenção do estado sobre o direito de empreender. Entre tantas medidas já adotadas pelo governo do presidente Bolsonaro para destravar a economia, uma das que foi recebida com entusiasmo pelo mercado foi a Medida Provisória 881, que instituiu a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo garantias de livre mercado e analise de impacto regulatório. O norte dessa medida é a proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica, limitando a atuação do estado como agente normativo e regulador. A medida será observada na aplicação e na interpretação das normas do país que tenha direta ou indiretamente impacto sobrea as atividades econômicas. São normas a serem observadas no âmbito do direito civil, empresarial, econômica, urbanístico e do trabalho. Como em boa parte se trata de normas gerais de direito econômico, estas deverão ser observadas também pelos estados membros da federação e pelos municípios, o que torna o estatuto mais abrangente e eficaz.
Os princípios que norteiam a medida provisória são: a presunção de liberdade no exercício de atividades econômicas; a preservação de boa-fé do particular; e a intervenção subsidiária, mínima e excepcional do estado nas atividades econômicas. Implementa-se a nova medida pela dispensa da exigência das licenças, alvarás ou qualquer autorização para o exercício de atividades consideradas de baixo risco, respeitadas as normas de proteção ao meio ambiente, de direito de vizinhança e da legislação trabalhista. Para as atividades mais complexas, a autoridade competente terá um prazo máximo para a análise do pedido. Transcorrido tal prazo sem uma resposta da autoridade competente, a atividade requerida restará automaticamente autorizada, salvo hipóteses expressamente vedadas por lei. Outro aspecto
importante da MP 881 é de atribuir o mesmo valor jurídico e probatório aos documentos digitalizados.
Enfim, é um conjunto de regras que visa proteger o cidadão, o contribuinte, o empreendedor, das garras da burocracia de um estado que tudo concentra, tudo controla, tudo nega, tudo indefere. A livre iniciativa, o mercado, os investidores, os empreendedores, enfim todos os agentes econômicos dão boas-vindas a essa MP da Liberdade Econômica, que representa uma verdadeira guinada do Brasil à direita. Não se pode pensar em progresso com governos cuja prioridade é o discurso, a narrativa. Urge que o governo adote ações efetivas para retirar o máximo possível desse já irracional controle sobre as pessoas e suas iniciativas. O Brasil necessitar, urgente, içar as âncoras estatais e lançar-se ao mar aberto do mercado livre. Só assim teremos condições de gerar prosperidade nessa nação que tem um povo corajoso e trabalhador e detém riquezas naturais de sobra. Menos estados, menos impostos; mais empregos, mais renda. Assim se faz uma grande nação!
