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LOCALIZAÇÃO
R. Mal. Deodoro, 869, Conj. 1005 – Centro Curitiba – PR
ÁREAS DE ATUAÇÃO
A atuação do Escritório se dá nos seguintes segmentos:
SEGMENTOS DE ATUAÇÃO
A atuação do Escritório se dá nos seguintes segmentos:
CONSULTIVO
Pareceres jurídicos, opiniões legais, respostas a consultas sobre legislação… Saiba mais
NEGOCIAL
assessoria em fusões, cisões, aquisições e ampla assessoria a empresas… Saiba mais
ADMINISTRATIVO
Estudo dos atos de cobrança lançados pela Receita Federal e secretarias… Saiba mais
JUDICIAL
Ajuizamento de processos judiciais e quaisquer outras medidas necessárias… Saiba mais
ESCRITÓRIO
REINALDO RIVERA
ADVOCACIA TRIBUTÁRIA E EMPRESARIAL
Prestamos ampla consultoria e assessoria jurídicas aos nossos clientes, com expertise adquirida ao longo de mais de trinta anos de atuação na advocacia tributária e empresarial, sempre objetivando o pleno atendimento às demandas das empresas nas diversas áreas de especialização do direito, em especial a tributária, societária, contratual, administrativa e previdenciária patronal.
TIRE SUAS DÚVIDAS
NOTÍCIAS
Confira os principais assuntos de interesse das empresas:
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA
Após décadas de implementação de políticas que resultaram no agigantamento do estado brasileiro, estava mais que na hora do nosso país por um freio na iniciativa privada. A crise pela qual passamos é reflexo exatamente da visão estatista acerca das ações do governo...
ATENÇÃO EMPRESAS => POSSÍVEL REQUERER A RESTITUIÇÃO DA MULTA DE 10% SOBRE O FGTS
=> É INCONSTITUCIONAL A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO ARTIGO 1º DA LC 110/2001 APÓS A EC 33/2001, à alíquota de 10% incidente sobre o montante dos depósitos ao FGTS, devida na hipótese de demissão sem justa causa, após a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº...
MAIS UMA BOA MEDIDA DO GOVERNO BOLSONARO => MEDIDA PROVISÓRIA AFASTA OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE ATOS SOCIETÁRIOS NA IMPRENSA
A MP 892, de 05.08.19, eliminou a obrigação das sociedades anônimas de publicar atos societários na imprensa. No lugar dela, deverão veiculá-los nos sítios eletrônicos próprios, da CVM e das bolsas de valores nas quais suas ações forem negociadas. Todavia, antes da...
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